12/06/2019
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Nesta quarta-feira (12), a Fazenda da Paz participou das ações que marcaram o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil com o tema “Criança não deve trabalhar, infância é pra sonhar”, em conjunto com a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), o Fórum Estadual do Trabalho Infantil o Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina e o Fórum Estadual de Abuso e Exploração Sexual do Piauí.

As ações foram programadas e desenvolvidas na perspectiva de mobilizar a sociedade, alertando e esclarecer esta, no que diz respeito ao enfrentamento ao trabalho infantil.  Essas ações culminam na retirada das crianças e adolescentes do trabalho, impedindo a violação de seus direitos, promovendo o bom desenvolvimento físico e psíquico da criança e adolescente, como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza, no seu Art. 60, a proibição de qualquer trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. O enfrentamento ao trabalho infantil é de fundamental importância no processo de efetivar conquista dos direitos das crianças e adolescentes, mobilizando a sociedade a exercer sua cidadania em defesa deste público.

TRABALHO INFANTIL

O trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-os não só de frequentar a escola e estudar normalmente, mas também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades. Antes de tudo, o trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos e dos direitos e princípios fundamentais no trabalho, representando uma das principais antíteses do trabalho decente.

O trabalho infantil é causa e efeito da pobreza e da ausência de oportunidades para desenvolver capacidades. Ele impacta o nível de desenvolvimento das nações e, muitas vezes, leva ao trabalho forçado na vida adulta. Por todas essas razões, a eliminação do trabalho infantil é uma das prioridades da OIT.

 

Fatos e números globais

Fonte: Estimativas globais de trabalho infantil: resultados e tendências 2012-2016 

  • Em 2016, 152 milhões de crianças entre 5 e 17 anos eram vítimas de trabalho infantil no mundo – 88 milhões de meninos e 64 milhões de meninas.
  • Quase metade dessas crianças (73 milhões) realizavam formas perigosas de trabalho, sendo que 19 milhões delas tinham menos de 12 anos de idade.
  • O maior número de crianças vítimas de trabalho infantil foi encontrado na África (72,1 milhões), seguida da Ásia e do Pacífico (62 milhões), das Américas (10,7 milhões), da Europa e da Ásia Central (5,5 milhões) e dos Estados Árabes (1,2 milhões).
  • O trabalho infantil está concentrado principalmente na agricultura (71%), seguida do setor de serviços (17%) e do setor industrial (12%).
  • O fato de que a maior parte (58%) das crianças vítimas de trabalho infantil eram meninos pode refletir uma subnotificação do trabalho infantil entre as meninas, principalmente com relação ao trabalho doméstico infantil.

Fatos e números no Brasil

(Fonte: PNAD 2015)

  • Entre 1992 e 2015, 5,7 milhões crianças e adolescentes deixaram de trabalhar no Brasil, o que significou uma redução de 68%.
  • Entretanto, ainda há 2,7 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no país.
  • 59% das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil são meninos e 41% são meninas.
  • A maioria da população ocupada entre cinco e 17 anos está nas regiões Nordeste (852 mil) e Sudeste (854 mil), seguidas das regiões Sul (432 mil), Norte (311 mil) e Centro-Oeste (223 mil).
  • Todas as regiões apresentam maior incidência de trabalho infantil em atividades que não são agrícolas, exceto a região Norte.
  • A maior concentração de trabalho infantil está na faixa etária de 14 a 17 anos (83,7%).
  • O trabalho infantil entre crianças de cinco a nove anos aumentou 12,3% entre 2014 e 2015, passando de 70 mil para 79 mil.
  • Conheça os Diagnósticos Intersetoriais Municipais de Trabalho Infantil preparados pela OIT, com informações e análises de cada município do Brasil.
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