Mudanças na política nacional sobre drogas com aprovação do PLC 37/2013

04/06/2019
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O Senado aprovou, no dia 15 de maio, alterações na política sobre drogas. O Projeto de Lei da Câmara PLC 37/2013, aprovado em Plenário, alterou o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), que coordena medidas relacionadas à prevenção do uso de psicoativos, à atenção à saúde de usuários e à repressão ao tráfico. Ao mesmo tempo, reforçou a atuação das comunidades terapêuticas no acolhimento dos dependentes.

Apresentado pelo ex-deputado e atual ministro da Cidadania, Osmar Terra, o projeto altera a Lei Antidrogas e mais 12 leis. O projeto aumenta a pena mínima para o traficante que comandar organização criminosa e prevê uma atenuante para o acusado se a quantidade de drogas apreendida caracterizar menor capacidade de conduta lesiva.

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